Termos e Condições – SpinDjinn Casino

1. Disposições Gerais e Aceitação

1.1. Ao visitares, utilizares ou criares uma conta no site SpinDjinn Casino (adiante «o Site»), aceitas e ficas vinculado aos presentes Termos e Condições, à Política de Privacidade, à Política de Cookies e às regras de cada jogo.

1.2. Recomendamos que leias os Termos com atenção antes de começares. Se não concordares com alguma parte, deves interromper de imediato a utilização do Site.

1.3. A empresa reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento, seja por motivos de conformidade legal, seja para melhorar os seus serviços. A continuação da utilização do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

2. Requisitos de Participação e Conta de Utilizador

2.1. Idade mínima. Para abrires conta tens de ter, pelo menos, 18 anos ou a idade legal exigida no teu país de residência — a que for mais elevada.

2.2. Territórios restritos. Não são aceites registos de residentes em países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Ucrânia, Rússia e Chipre, nem de qualquer outra jurisdição onde o jogo online seja proibido. Compete exclusivamente a ti assegurar a legitimidade da tua participação.

2.3. Uma conta por jogador. É permitida apenas uma conta por pessoa, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo. A criação de contas múltiplas (multi-accounting) implica o encerramento das contas envolvidas e a perda de eventuais ganhos.

2.4. Veracidade dos dados. Os dados fornecidos no registo têm de ser verdadeiros e completos. A conta é pessoal e intransmissível a terceiros.

3. Depósitos e Política de Pagamentos

3.1. Métodos de depósito. Podes carregar a tua conta através de cartões de crédito ou débito, carteiras digitais, criptomoedas ou transferência bancária. Não são aceites numerário nem cheques.

3.2. Titularidade do meio de pagamento. Todos os depósitos devem partir de contas ou cartões pertencentes exclusivamente ao titular da conta SpinDjinn. Depósitos efetuados por terceiros, incluindo amigos ou familiares, não são permitidos.

3.3. Prevenção de branqueamento de capitais (AML). Cada depósito tem de ser apostado, no mínimo, três (3) vezes antes de os fundos ficarem disponíveis para levantamento.

4. Levantamentos e Verificação (KYC)

4.1. Processo de KYC. Antes do primeiro levantamento, a empresa solicita documentos de identificação: documento de identidade ou passaporte, comprovativo de morada e comprovativo de titularidade do meio de pagamento utilizado.

4.2. Limites de levantamento. Salvo acordo em contrário, aplicam-se os seguintes limites: €1.000 por transação, €3.000 por dia e €20.000 por mês. Ganhos superiores a €20.000 poderão ser pagos em prestações mensais.

4.3. Prazo de processamento. Concluída a verificação, os pedidos de levantamento são processados no prazo de três (3) dias úteis.

4.4. Levantamento mínimo. O valor mínimo de levantamento é de €20 na maioria dos métodos.

5. Política de Bónus e Promoções

5.1. Requisitos de rollover. Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de apostas. Salvo indicação diferente na promoção em causa, o coeficiente padrão para o casino é de 30x.

5.2. Validade do bónus. Os fundos de bónus expiram, por regra, 30 dias após serem creditados. Se o rollover não for cumprido dentro desse prazo, o bónus e os ganhos dele resultantes são removidos.

5.3. Utilização abusiva. Qualquer estratégia destinada a obter ganho garantido através do abuso de promoções conduz à anulação do bónus e pode implicar o encerramento da conta.

6. Jogo Responsável e Segurança

6.1. A participação nos jogos destina-se exclusivamente a fins de entretenimento. Ao jogares, reconheces que existe risco de perda de dinheiro.

6.2. Práticas proibidas. São expressamente proibidos o recurso a software automatizado (bots), o conluio entre jogadores, a utilização de VPN para ocultar a localização e qualquer outra forma de conduta fraudulenta.

6.3. Proteção de dados. A empresa trata os teus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação internacional aplicável em matéria de proteção de dados.

7. Suspensão e Encerramento da Conta

7.1. Podes encerrar a tua conta quando quiseres, bastando contactar o apoio ao cliente.

7.2. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, em caso de violação dos Termos, fraude ou suspeita fundamentada de atividade ilícita.

8. Procedimento de Reclamações

8.1. Qualquer reclamação pode ser apresentada à equipa de apoio, através de [email protected] ou do Live Chat.

8.2. As reclamações são analisadas no prazo de 7 dias. Se a resposta não te satisfizer, tens o direito de remeter o caso para uma entidade independente de resolução alternativa de litígios (RAL).

9. Propriedade Intelectual e Resolução de Litígios

9.1. A marca SpinDjinn, os logótipos e todo o conteúdo do Site são propriedade intelectual da empresa. Qualquer utilização não autorizada é passível de procedimento legal.

9.2. Os litígios emergentes dos presentes Termos são tratados, em primeiro lugar, através do procedimento de reclamações descrito na Secção 8. As questões que não fiquem resolvidas por essa via podem ser submetidas a uma entidade independente de resolução de litígios.